Paloma Rosa, sócia da área Tributária & Aduaneira, fala à Agência Infra sobre os desafios envolvendo a MP 1.340, que taxa a exportação de petróleo e prevê subsídios ao diesel. A medida enfrenta incertezas no Congresso, mas pode ganhar tração pelo impacto econômico da subvenção.

Paloma aponta fundamentos para questionar o imposto. “Apesar de o contexto da MP anterior ser diferente do atual, o racional jurídico aplicado pelas decisões favoráveis guarda muita semelhança com o racional a ser aplicado agora, o que fortalece o direito dos contribuintes a não se submeterem ao imposto de exportação atual”, comenta.

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