O sócio Marcos Serra Netto Fioravanti e a associada Isadora Calixto, ambos da área de Contencioso & Arbitragem, falam ao Legislação & Mercados, portal sob curadoria da Capital Aberto, sobre o Projeto de Lei 3/24, que visa agilizar os processos de recuperação judicial (RJ) e falência, no intuito de aumentar a recuperação de créditos e reduzir os problemas enfrentados pelos credores.
Marcos e Isadora consideram que o PL 3/24 também pode gerar consequências negativas e suas propostas devem ser debatidas e avaliadas com cautela, como a restrição à alienação de créditos públicos e a limitação de alienação de créditos discutidos em processos judiciais.
A matéria completa está disponível aqui.