A implementação simultânea de dois sistemas tributários tende a ser acompanhada por um aumento do contencioso, sobretudo no curto prazo, ainda que a extensão e a natureza dessas disputas dependam da forma como a transição será operacionalizada na prática. A adaptação de sistemas, a introdução de novas obrigações e a aplicação de regras ainda em consolidação criam um ambiente mais sensível a divergências.

Esse cenário adiciona uma camada relevante de incerteza para as empresas, especialmente na medida em que eventuais inconsistências ou interpretações divergentes podem afetar o fluxo de caixa e a previsibilidade das operações. Ao mesmo tempo, a própria introdução de um novo modelo — com conceitos e dinâmicas ainda em definição — tende a abrir espaço para discussões mais estruturais ao longo do tempo. Trata-se, no entanto, de um processo gradual, cuja intensidade dependerá da consolidação normativa e da forma como as autoridades e os contribuintes responderão aos primeiros anos de implementação.

Apesar desse aumento esperado de litigiosidade, a leitura predominante no mercado não é de ruptura. Há uma percepção de que o ambiente institucional brasileiro possui mecanismos para absorver e acomodar essas disputas ao longo do tempo. “Existe uma confiança de que essas questões vão se resolver e que, no longo prazo, o sistema tende a gerar benefícios”, avalia Rafael Amorim, sócio da área Tributária do Vieira Rezende. Para investidores, isso significa que o aumento de disputas tende a ser tratado como parte do processo de transição, e não como um fator isolado de inviabilidade das operações.

Confira o material completo aqui.