Nova Lei do Gás é sancionada pelo Presidente da República
A Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021) foi sancionada sem vetos ontem, 08 de abril de 2021, pelo Presidente da República e publicada hoje, 09 de abril de 2021, no Diário Oficial da União, passando a produzir seus efeitos a partir desta data.
A Nova Lei do Gás (anteriormente PL nº 4.476/2020), que havia sido aprovada por maioria da Câmara dos Deputados em sessão plenária de 16 de março de 2020, sem as emendas propostas pelo Senado Federal, revogou integralmente a Lei do Gás anterior (Lei nº 11.909/2009) e, de agora em diante, representa o novo marco regulatório do setor de gás natural no Brasil.
A equipe de Petróleo, Gás & Offshore destacou as principais mudanças trazidas pela Nova Lei do Gás e e elas podem ser encontradas aqui. Nosso entendimento é de que a nova lei atrairá investimentos e uma maior competitividade para a indústria do gás natural.
A equipe de Petróleo, Gás & Offshore está à disposição em caso de dúvidas.