Practice Area
Professional Background
Experienced tax advisor with substantial expertise in providing strategic guidance and participating in M&A transactions across the energy, infrastructure, and agribusiness sectors. Skilled in corporate reorganizations and structured finance operations in Brazil, including investment funds, bond issuances, and securitization transactions.
Specialized in wealth and estate planning, offering comprehensive analysis of tax implications for both domestic and international structures.
In the area of consumption taxation, brings significant expertise in assessing fiscal impacts across supply chains, focusing on the analysis of specific tax regimes, leveraging fiscal benefits, and optimizing tax efficiency in complex production processes.
Actively engaged in tax reform discussions as a researcher at FGV Direito/SP and the IBDT, contributing through academic publications and technical proposals, including drafting amendments to Constitutional Amendment No. 132/2023 and conducting detailed studies on the reform’s effects on the agribusiness and financial sectors.
Affiliations
Legal Counsel for the Brazilian Association of Luxury Goods Companies (ABRAEL).
Member of the Brazilian Institute of Tax Law (IBDT).
Articles and Publications
Book chapter
MALPIGHI, Caio. O Resultado Contábil e a Tributação dos Investimentos em Offshore à Luz do Artigo 5º, §10, Inciso I, da Lei nº 14.754/2023, 537. In: Leonardo Freitas de Moraes e Castro (Autor), Hermano Notaroberto Barbosa (Autor), Ana Carolina Monguilod (Autor). (Org.). Nova Tributação de Investimentos Offshore e de Fundos de Investimento - Teoria e Prática da Lei nº 14.754/23. 1ed.: Editora Quartier Latin, 2024, v. 1, p. 537-554.
MALPIGHI, Caio ; SCHOUERI, L. E. ; ANDRADE, L. A. ; BRANDAO JUNIOR, S. C. O Imposto sobre o Consumo e a Figura do Contribuinte em Uma Possível Alteração de Paradigma para a Tributação Indireta no Brasil: deslocando a Incidência da Produção para o Consumo. In: Luis Flavio Neto, Leonardo Aguirra de Andrade, Salvador Candido Brandão Junior. (Org.). Tributação do Consumo. 1ed.São Paulo - SP: IBDT/ NUPEM, 2024, v. 1, p. 15-50.
MALPIGHI, Caio; PRZEPIORKA, M. ; TEODOROVICZ, J. . Tendências Jurisprudenciais do CARF e a 'Trava dos 30%' em Caso de Extinção da Pessoa Jurídica. In: Jimir Doniak Jr.; João Paulo Lyra; Coordenação (Autor). (Org.). 100 Anos de Imposto de Renda no Brasil. 1ed.: Editora Quartier Latin, 2024, v. 1, p. 1-.
MALPIGHI, Caio; ANDRADE, L. A. . Possíveis Impactos da Reforma Tributária no Agronegócio. In: Eurico Marcos Diniz de Santi. Isaías Coelho. et al.. (Org.). Reforma tributária e neutralidade do IVA.. 1ed.São Paulo - SP: Editora Max Limonad, 2023, v. 1, p. 273-289.
MALPIGHI, Caio ; ANDRADE, L. A.. Não incidência de PIS e Cofins sobre os juros e a correção monetária (Taxa Selic) na recuperação de indébitos tributários. In: Marcelo Magalhães Peixoto, Leonardo Ogassawara de Araújo Branco, Michell Przepiorka. (Org.). Contribuições: Evolução Jurisprudencial no CARF, STJ e STF. 1ed.São Paulo - SP: MP Editora, 2022, v. 1, p. 607-624.
Articles
MALPIGHI, Caio. The Evolution of Brazil's Tax Treatment of Foreign Trusts. Tax Notes International, v. 116, n. 2, p. 183-189, 14 outubro/ 2024.
MALPIGHI, Caio, ANDRADE, L. A. Brazil and U.S. Both Debate the Realization of Taxable Income. Tax Notes International, Vl. 115, agosto/2024.
MALPIGHI, Caio; SCHOUERI, L.E.; ANDRADE, L. A. de; BRANDÃO JUNIOR, S. C. O Imposto sobre o Consumo e a Figura do Contribuinte em Uma Possível Alteração de Paradigma para a Tributação Indireta no Brasil: deslocando a Incidência da Produção para o Consumo. Revista Direito Tributário Atual, [S. l.], n. 53, p. 415–451, 2023
SCHOUERI, L. E. ; ANDRADE, L. A. ; BRANDAO JUNIOR, S. C. ; MALPIGHI, C. C. S. . O Imposto sobre o Consumo e a Figura do Contribuinte em Uma Possível Alteração de Paradigma para a Tributação Indireta no Brasil: deslocando a Incidência da Produção para o Consumo. DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL, v. 53, p. 415, 2023.
MALPIGHI, Caio. Precedentes Vinculativos em Matéria Tributária. Revista Direito Tributário Atual, v. 51, p. 104, 2022.
MALPIGHI, Caio; SHINGAI, T. R. V. ; MORAIS, T. P. B. . O Caso Maxi Renda e a Distribuição de Rendimentos pelos FIIS: Aspectos Contábeis e Fiscais. Revista de Direito Contábil Fiscal, v. 4, p. 29-44, 2022.
MALPIGHI, Caio; TEODOROVICZ, J. ; PRZEPIORKA, M. Reflexões sobre o limite à compensação de prejuízos fiscais de IRPJ e de base de cálculo negativa de CSLL. IUS GENTIUM, v. 14, p. 148, 2022.
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MALPIGHI, Caio. O Princípio da Realização da Renda e a Avaliação a Valor Justo na Operação de Redução de Capital com Entrega de Ativos aos Sócios ou Acionistas. DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL, v. 44, p. 113-135, 2020.
MALPIGHI, Caio. A Lei Complementar n. 160, de 2017, como Norma Regulamentadora da Imunidade Recíproca sobre o Aproveitamento de Benefícios Fiscais Estaduais. DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL, v. 41, p. 117-130, 2019.
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MALPIGHI, Caio. Tributação e desestímulo à recuperação judicial. Valor Econômico, 08 out. 2020.
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MALPIGHI, Caio. O STF e a liberdade individual para o planejamento tributário. Estadão, 11 ago. 2020.
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MALPIGHI, Caio. É viável a tributação dos dividendos? Algumas alternativas e ponderações. Estadão, 22 jul. 2020.
MALPIGHI, Caio. E a reforma tributária legislativa? Parece que o STF tem se antecipado. JOTA, 09 jul. 2020.
MALPIGHI, Caio; SANTIN, L. . O CTN do século XXI e a necessidade de uma reflexão epistemológica inovadora dos operadores do Direito Tributário. Direito Tributário Sob Curadoria de Eurico Marcos Diniz de Santi.
MALPIGHI, Caio. Arbitragem tributária vai representar um importante avanço para o Brasil. Revista Consultor Jurídico (CONJUR), 06 maio 2020.
MALPIGHI, Caio. A sucessão por trust no exterior e a posição da Receita Federal Brasileira. Revista Consultor Jurídico (CONJUR), 22 abr. 2020.
MALPIGHI, Caio; FERREIRA, J. S. . MP 905/2019 e a tributação da PLR: o que foi alterado e esclarecido pela nova norma?. JOTA, 03 abr. 2020.
MALPIGHI, Caio. Lucro inflacionário dos rendimentos financeiros. JOTA, 10 fev. 2020.
MALPIGHI, Caio. O fato gerador do IR e a avaliação a valor justo na redução de capital. JOTA, 23 set. 2019.
MALPIGHI, Caio. Sociedade da informação, IBS e o aprimoramento do federalismo fiscal brasileiro. JOTA, 07 jun. 2019.
MALPIGHI, Caio. Quando um precedente do STJ não basta. JOTA, São Paulo, 21 dez. 2017.
MALPIGHI, Caio. Consequencialismo jurídico e modulação dos efeitos. JOTA, São Paulo, 11 jul. 2017.
MALPIGHI, Caio. O Fato Social da Bitcoin e sua Dimensão Jurídica Tributária. JUSBRASIL, São Paulo, 30 jan. 2017.
MALPIGHI, Caio. O suposto credor pode ser o devedor. Valor Econômico.
MALPIGHI, Caio; HOLANDA, R. S.. . Avaliação a Valor Justo e tributação. JOTA.
MALPIGHI, Caio. Por que no Brasil se tributa a produção e não o consumo?. Revista Consultor Jurídico (CONJUR).
MALPIGHI, Caio; GOMES, D. P.. . O contencioso administrativo: Novos ares à famigerada discussão 'processo ou procedimento'. Migalhas, 20 jun. 2020.
Education
Bachelor of Laws from Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU).
Specialist in Tax Law from the Brazilian Institute of Tax Law (IBDT).
Assistant Professor in the Tax Law Specialization Program at IBDT.
Researcher at the Research Center of the Professional Master's Program (NUPEM) at IBDT, focusing on Consumption Taxation.
Researcher at the Center for Fiscal Studies (NEF) of the School of Law at Fundação Getulio Vargas (FGV Direito/SP).
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