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Nova alteração das regras aplicáveis ao Repetro-Sped

24 nov 2020

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Aneel abre consultas públicas sobre a consolidação das regras de transmissão

06 nov 2020

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Publicada instrução normativa que dispõe sobre a nova habilitação obrigatória aos operadores do comércio exterior

29 out 2020

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Portaria extingue o Siscoserv

21 out 2020

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Lei Complementar nº 175/2020 traz importantes alterações para o ISSQN

24 set 2020

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ANEEL abre consulta pública sobre as condições de repactuação do risco hidrológico de geradores de energia

24 set 2020

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Covid-19: Difusão do uso de assinaturas digitais

08 set 2020

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Receita Federal esclarece sobre transferências entre Drawback, Entreposto Aduaneiro e Repetro-Industrialização

04 set 2020

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“Nova Lei do Gás” é aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados

02 set 2020

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Novidades sobre a entrada em vigor da LGPD

27 ago 2020

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Covid-19: Sancionada a lei que flexibiliza as regras de licitação para enfrentar a pandemia

17 ago 2020

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“BR do Mar” – Projeto de Lei estimula a cabotagem no Brasil

13 ago 2020