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“Nova Lei do Gás” é aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados

02 set 2020

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Novidades sobre a entrada em vigor da LGPD

27 ago 2020

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Covid-19: Sancionada a lei que flexibiliza as regras de licitação para enfrentar a pandemia

17 ago 2020

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“BR do Mar” – Projeto de Lei estimula a cabotagem no Brasil

13 ago 2020

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STF decide pela inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre salário-maternidade

06 ago 2020

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Jurisprudência: Justiça de São Paulo concede liminar autorizando o funcionamento regular de restaurante localizado em rodovia

03 ago 2020

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A Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro passará a funcionar de forma totalmente digital até o final de 2020

03 ago 2020

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Novo marco regulatório do saneamento é contestado no STF

30 jul 2020

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Publicada a Portaria SECEX nº 44/2020 que concentrou e atualizou a regulamentação inerente ao Regime Especial Aduaneiro do Drawback

28 jul 2020

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Publicada a Portaria que dispensou a exigência de Licença de Importação para os bens usados que serão objeto de migração do Repetro para o Repetro-Sped

22 jul 2020

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Jurisprudência: Circulação de ônibus é normalizada em São Paulo

20 jul 2020

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Governo Federal sanciona o novo marco regulatório do saneamento básico

17 jul 2020