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STF decide pela inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre salário-maternidade

06 ago 2020

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Jurisprudência: Justiça de São Paulo concede liminar autorizando o funcionamento regular de restaurante localizado em rodovia

03 ago 2020

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A Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro passará a funcionar de forma totalmente digital até o final de 2020

03 ago 2020

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Novo marco regulatório do saneamento é contestado no STF

30 jul 2020

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Publicada a Portaria SECEX nº 44/2020 que concentrou e atualizou a regulamentação inerente ao Regime Especial Aduaneiro do Drawback

28 jul 2020

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Publicada a Portaria que dispensou a exigência de Licença de Importação para os bens usados que serão objeto de migração do Repetro para o Repetro-Sped

22 jul 2020

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Jurisprudência: Circulação de ônibus é normalizada em São Paulo

20 jul 2020

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Governo Federal sanciona o novo marco regulatório do saneamento básico

17 jul 2020

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Jurisprudência: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios suspende liminar que impedia relaxamento da quarentena

14 jul 2020

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Ministério do Meio Ambiente institui o Programa Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais – Floresta+

09 jul 2020

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Ministério do Meio Ambiente publica Portaria que regulamenta o Manifesto de Transporte de Resíduos e o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos

06 jul 2020

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Decreto que regulamenta a Análise de Impacto Regulatório (AIR) é publicado

06 jul 2020