A associada Fernanda Rizzo, da área Tributária, é coautora do artigo “A Execução Fiscal e a Recuperação Judicial: competência para a prática de atos de execução”, presente no livro “Questões Tributárias na Recuperação Judicial”, publicado pela Editora Imperium.
O artigo tem por objeto a análise da evolução da legislação e da jurisprudência sobre a competência para os atos de execução em matéria tributária envolvendo empresas em fase de recuperação judicial. Por um lado, há o Juízo universal, competente para colocar em prática o plano de recuperação judicial, e, por outro, há diversos dispositivos legais que pretendem conferir privilégio ao crédito tributário, o que poderá colocar em risco a aplicação do plano de recuperação.
O livro pode ser encontrado aqui.
