A consultora Flavia Meleras e o associado Renato Rossi Filho, ambos da área de Tecnologia & Comunicação, falam ao Legislação & Mercados, portal sob consultoria da Capital Aberto, sobre as orientações criadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para agentes de tratamento de pequeno porte (ATPP), em que pequenas empresas podem tirar suas dúvidas sobre como prestar informações sobre o tratamento de dados pessoais que elas fazem.
Flavia e Renato pontuam que “a elaboração de um modelo simplificado pela ANPD, além de oferecer segurança jurídica aos agentes de tratamento de pequeno porte, assegura que estes agentes possam elaborar os registros das operações de tratamento de dados pessoais de maneira objetiva, preenchendo as informações que são solicitadas no modelo, servindo como uma referência de como deve ser a elaboração do documento”.
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