A sócia Camila Lefèvre e os advogados Flavia Meleras, e Renato Rossi Filho, da área de Tecnologia & Comunicação, falam ao Legislação & Mercados, portal sob curadoria da Capital Aberto, sobre os temas que devem ser regulamentados ao longo de 2022 pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A Resolução 02/22, que flexibiliza a aplicação da LGPD para startups e microempresas, como a não obrigatoriedade de indicar um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, ao contrário dos demais agentes, foi a primeira norma editada pela ANPD neste ano, mas a agenda regulatória da autoridade deve abarcar muitos outros assuntos.
Para Camila, Flavia e Renato, “a ANPD mostrou em 2021 que terá em 2022 e nos próximos anos, dentre outras atribuições, um papel educativo, conscientizador e orientativo em relação à sociedade, aos agentes de tratamento e aos titulares de dados pessoais”.
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