O sócio Bernardo Mendes Vianna e a associada sênior Erika Feitosa Chaves, ambos da área de Direito Marítimo, são coautores do artigo "Reflexões a Respeito dos Requisitos para o Oferecimento de Representações pela Procuradoria Especial da Marinha perante o Tribunal Marítimo", presente no livro "Tribunal Marítimo: sob o olhar dos especialistas", coordenado pelo Vice-Alte. Wilson Pereira de Lima Filho, atual Presidente do Tribunal Marítimo, e publicado pela Editora Lumen Juris, que será lançado no dia 15 de julho de 2022, às 17 horas, no Tribunal Marítimo (Avenida Alfred Agache, s/nº, Praça XV - Rio de Janeiro).
O artigo explora a importância de as Representações oferecidas pela PEM contemplarem todos os requisitos legais exigidos para o seu regular recebimento e, posterior, julgamento. Bernardo e Erika ponderam quanto à importância de Representações minuciosas, com detalhamentos fático e jurídico, uma vez que tal cautela tende a repercutir positivamente, na elaboração das defesas; na análise da admissibilidade das acusações, assim como quando da apreciação e fundamentação dos julgamentos pelo Tribunal Marítimo. Tudo isso reforça o valor probatório e a presunção de certeza dos julgamentos realizados pelo Tribunal Marítimo, viabilizando a rejeição de eventuais pretensões anulatórias perante o Poder Judiciário.
