Claudio Pieruccetti, sócio de Infraestrutura & Projetos, fala ao Legislação & Mercados, portal sob a curadoria da Capital Aberto, sobre os impactos aos investimentos de infraestrutura no País com a recente decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a devolução da concessão da Linha Amarela ao poder público, operada pela Invepar na cidade do Rio de Janeiro, sem o pagamento de indenização.
Na avaliação de Claudio, "o episódio pode sim ter uma repercussão negativa para o financiamento de projetos de infraestrutura, pois demonstra a falta de segurança jurídica para os contratos de concessão."
Ele conclui ainda que a decisão pode, eventualmente, ser estendida a outros casos semelhantes "pelo fato de o artigo 926 do Código de Processo Civil dispor que ‘os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente’."
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