A sócia Maria Virginia Mesquita, da área de Infraestrutura & Projetos, fala ao Legislação & Mercados, portal sob curadoria da Capital Aberto, sobre os novos mitigadores de risco, adotados pelo Governo Federal, a fim de evitar que tarifas agressivas inviabilizem investimentos necessários nas concessões rodoviárias. Esse novo modelo, cujo principal critério de escolha do vencedor é a menor tarifa, já estará em vigor na licitação de concessão rodoviária do Lote 1 das Rodovias do Paraná, no dia 25 de agosto.
Virginia acredita que existam pontos positivos e negativos, “o positivo é sinalizar para a população que a modicidade tarifária está sendo levada em conta e que a concessão não está sendo usada para fins arrecadatórios. O negativo é o risco de incentivar lances agressivos e futuras inexecuções contratuais que levam anos para se resolver, muitas vezes comprometendo a qualidade do serviço e a credibilidade da regulação, além de gerar desequilíbrio com as concessões leiloadas sob outros critérios (fazendo com que um usuário pague R$ 2,64 de pedágio ao trafegar por uma rodovia (em condições sofríveis) e depois R$ 13,10 em outra (em vias impecáveis)”.
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