Especialistas divergem sobre impacto da "PEC das Praias", que permite a venda de terrenos de marinha já ocupados | GZH
A sócia Luciana Lanna, da área de Direito Ambiental, fala ao jornal GZH, sobre a “PEC das Praias”, em tramitação no Senado, que prevê a autorização para a venda dos terrenos da marinha e os impactos ambientais que podem ser gerados com a sua aprovação.
Luciana entende que a PEC pode trazer muita insegurança jurídica e será necessário reforçar a responsabilidade dos municípios nesses processos. “O município tem que ter uma lei de ocupação e uso de solo correta e entender se esse empreendimento vai estar respeitando todas as fragilidades locais e, principalmente, levando em conta as comunidades locais”, pontua.
