Evento "Mesa de Debates do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT)"
O associado Raphael Castro, da área Tributária, participou, no dia 24 de agosto de 2023, da Mesa de Debates do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), e abordou o tema da liquidação antecipada da garantia oferecida em execução fiscal, apresentando os principais argumentos defendidos pelos contribuintes e o panorama desta discussão nos Tribunais Regionais Federais e no Superior Tribunal de Justiça.
Além disso, o tema se tornou ainda mais relevante quando, no dia 22 de agosto de 2023, o Superior Tribunal de Justiça confirmou a submissão desta controvérsia à sistemática dos recursos repetitivos
