Fisco restringe atratividade de Juros sobre Capital Próprio | Legislação & Mercados
O sócio Michel Siqueira Batista e o associado Caio Persici, ambos da área Tributária & Aduaneira, falam ao Legislação & Mercados, portal sob curadoria da Capital Aberto, acerca da Instrução Normativa RFB Nº 2.201/24, que traz o entendimento da Receita Federal sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), que, por sua vez, poderá reduzir o uso desse mecanismo de remuneração aos acionistas e deve levar contribuintes a buscar o Judiciário para evitar a redução da base de cálculo dos JCP como forma de evitar o aumento da carga tributária.
