O sócio Tiago Severini, da área Tributária & Aduaneira, fala ao BNamericas sobre o impacto que a reforma tributária pode causar à indústria de petróleo e gás, com potencial aumento da carga tributária e, consequentemente, do custo dos investimentos, com risco de redução do apetite das empresas para investimento no setor no Brasil, face à concorrência internacional.
Tiago acredita que o impacto principal para upstream seria o fim dos regimes especiais em que toda a tributação do setor se baseia, como Repetro-Sped, Repetro-Industrialização, admissão temporária, entreposto aduaneiro, drawback e depósito alfandegado certificado (DAC). Para midstream e downstream, a dúvida é quanto ao direito ao creditamento pleno, para assegurar a eficiência do modelo, o que dependerá essencialmente da regulação via lei complementar.
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