A pesquisa desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) e apresentada pelo associado Raphael Castro na reunião do Comitê Tributário da Câmara de Promoção de Segurança Jurídica da Advocacia-Geral da União (AGU) -SEJAN, foi divulgada pelo JOTA. Essa pesquisa tratou da identificação de temas tributários decididos pelos tribunais superiores que possam ser estendidas a outras situações para fins de edição de dispensa de contestar e/ou recorrer pela Procuradoria da Fazenda Nacional.
Raphael, que é coordenador assistente do IBDT Jovem, ressaltou que essa pesquisa tem a finalidade de reduzir o grau de litigiosidade no Brasil e a sua exposição na SEJAN/AGU representou um importante marco no crescente e sólido caminho de diálogo e interlocução entre o Estado e a sociedade.
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