A sócia Paloma Rosa, da área Tributária & Aduaneira, comentou ao Valor Econômico a respeito da decisão da Justiça Federal de Rondônia que suspendeu a cobrança de PIS, Cofins, IRPJ e CSLL de uma rede de supermercados. A medida foi motivada pois, por mais de oito anos, o processo que discute a autuação fiscal está parado no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), sem qualquer movimentação ou deliberação nesse período.
Para Paloma, a decisão liminar foi importante. “O fato de o processo ter ficado parado por cerca de oito anos já parece ter se mostrado suficiente para reconhecer o cumprimento do requisito do fumus boni iuris [fumaça do bom direito], tendo em vista que eventuais prejuízos atribuídos ao contribuinte, se existentes, decerto seriam mais graves do que aqueles a serem sofridos pela parte que, provavelmente, restou inerte por tanto tempo”, comenta.
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