Os associados Frederico Bakkum e Matheus Moitinho, ambos da área Tributária, falam ao Legislação & Mercados, portal sob curadoria da Capital Aberto, sobre as decisões tomadas pelo governo para ter mais agilidade na resolução de disputas, como o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (Litígio Zero) e outras medidas para desafogar o Carf.
Frederico e Matheus entendem que a redução da litigiosidade é sempre bem-vinda, mas acreditam que “um programa mais amplo de regularização tributária, nos moldes de um PERT ou Refis, traria um efeito mais consistente do ponto de vista do incremento da arrecadação e redução do passivo tributário, tendo em vista que seria aplicável a todo e qualquer débito em discussão na esfera administrativa”.
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