O associado Raphael Castro, da área Tributária, participará da Mesa de Debates do IBDT - Instituto Brasileiro de Direito Tributário, amanhã (7), às 8h15, em formato on-line, abordando o Tema 504 do STF: a não incidência do PIS e da COFINS sobre crédito presumido de IPI decorrente de exportações (Lei nº 9.363/1996) e o impacto desse julgamento em outras discussões tributárias.
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Além disso, Raphael palestrou, no último dia 27, no evento Tributação em Perspectiva do IBET/RJ, abordando o tema MP 1.202/23 - Restrições às compensações no âmbito federal, reoneração da folha e PERSE. O encontro foi gravado e está disponível aqui.
