MP restringe créditos do PIS e da Cofins | Legislação & Mercados (Capital Aberto)
A associada Fernanda Rizzo, da área Tributária, fala ao Legislação & Mercados, portal sob curadoria da Capital Aberto, sobre a Medida Provisória 1.159/23 (MP 1.159/23), que retirou o ICMS da base de cálculo dos créditos do PIS e da Cofins, o que significa dizer que vai aumentar o valor pago pelos contribuintes a título dessas duas contribuições.
Fernanda acredita que há posições bem-fundamentadas pela legalidade ou ilegalidade da alteração feita, o que pode fazem com que os contribuintes questionem a matéria na Justiça e pontua que “se persistir a alteração trazida pela Medida Provisória, certamente terá a palavra final o Poder Judiciário”.
