O associado Raphael Castro, da área Tributária, é autor do artigo "Reforço ao princípio da boa-fé objetiva do contribuinte e dever de prova do Fisco", publicado pelo ConJur.
No texto, Raphael aborda o julgamento do Recurso Especial nº 1.937.821/SP, submetido ao rito de recursos repetitivos, por outra perspectiva e pontua que "a 1ª Seção do STJ fez um importante - para não dizer, necessário - reforço a um princípio constantemente flexibilidade pelas mais diversas autoridades fiscais: o da boa-fé objetiva do contribuinte. Aceno do STJ que vem em boa hora".
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