O sócio Tiago Severini, da área Tributária & Aduaneira, é autor do artigo “O impacto da reforma tributária sobre investimentos em petróleo e energia”, publicado pela epbr, que aborda os aperfeiçoamentos necessários na Reforma Tributária para que as correções ao sistema atual não se tornem novas imperfeições.
Por mais que a Reforma tenha o direcionamento para a simplificação do sistema, o avanço delegou à lei complementar a competência para definir regimes especiais no âmbito dos novos tributos sobre valor agregado instituídos e “diante de tal contexto, surge grande preocupação acerca do impacto que a emenda constitucional, uma vez aprovada, teria sobre os regimes especiais atualmente vigentes, e que possuem primordial importância para o setor de energia”, explica Tiago.
O artigo completo está disponível aqui.
