Claudio Roberto Pieruccetti Marques, sócio de Infraestrutura & Projetos, teve o seu artigo “Marco regulatório do saneamento básico: uma questão não unicamente jurídica”, publicado no Legislação & Mercados, portal sob a curadoria da Capital Aberto.
Claudio discorre em seu artigo sobre como o Projeto de Lei nº 3.261/2019, que atualiza o marco regulatório do saneamento básico, trata a conturbada questão sobre a titularidade do serviço de saneamento básico.
O artigo está disponível na íntegra aqui.