O sócio Claudio Pieruccetti, da área de Contencioso & Arbitragem, fala ao Legislação & Mercados, portal sob a curadoria da Capital Aberto, sobre estudo que mostra derrubada de decisões arbitrais pela Justiça.
Claudio pontua que a arbitragem foi pensada para efetivamente substituir a atuação do Estado-juiz na solução das controvérsias - num contexto em que o Poder Judiciário enfrenta uma longa crise decorrente de litigiosidade excessiva. “Assim, como regra, as decisões arbitrais não podem ser objeto de impugnação perante o Poder Judiciário”, explica.
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