Claudio Pieruccetti, sócio de Infraestrutura & Projetos, fala ao Legislação & Mercados, portal sob a curadoria da Capital Aberto, sobre o Projeto de Lei (PL) 4.162/19, que estabelece o novo marco regulatório para o saneamento básico no País. O texto aprovado foi sancionado, com vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro.
A expectativa é de que o novo marco regulatório facilite a atração de investimentos privados para o segmento da infraestrutura nacional que mais carece de recursos.
Claudio destaca a regionalização do serviço como um dos pontos de atratividade do setor e comenta: “isso permitirá que um município isolado, cuja delegação do serviço não seja atrativa para a iniciativa privada, se associe com outros municípios ou regiões de modo a formar um conjunto que passe a ser interessante para investidores.”
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