O sócio Claudio Pieruccetti fala sobre os obstáculos para a devolução de concessões de infraestrutura
O sócio Claudio Pieruccetti, da área de Infraestrutura & Projetos, fala ao Legislação & Mercados, portal sob curadoria da Capital Aberto, sobre os obstáculos para a devolução de concessões de infraestrutura, como o tempo que demora para ser efetuado e os valores das indenizações.
Sobre essas devoluções, Claudio explica que "nos termos do artigo 13 da Lei 13.448/17, isso pode ocorrer quando as disposições contratuais não estiverem sendo atendidas, ou na hipótese de se demonstrar a incapacidade do concessionário honrar com as obrigações contratuais ou financeiras assumidas quando da celebração do contrato".
