O sócio Marcos Serra Netto Fioravanti, da área de Contencioso & Arbitragem, é o autor do artigo "Arbitration in Brazil and the binding precedents issued by the Supreme Federal Court", publicado na YAR – Young Arbitration Review.
O artigo discorre sobre a arbitragem e a eventual observância obrigatória das súmulas vinculantes emitidas pelo Supremo Tribunal Federal nas decisões arbitrais, em face aos movimentos de reforma do sistema jurídico na busca para abreviar os processos judiciais.
O texto traz uma análise sobre a importância de os árbitros analisarem os casos a eles submetidos com base em todas as fontes de direito, incluindo as súmulas vinculantes.
O artigo estará em breve disponível para assinantes na Edição 41 da YAR – Young Arbitration Review.
Para conferir, acesse o link: https://www.yar.pt/subscribe
