O sócio Tiago Severini, da área Tributária, fala ao BNamericas a respeito da proposta de alteração do ICMS estadual sobre a venda de combustíveis, trazida pelo presidente da Câmara dos Deputados, a fim de reduzir os preços.
Tiago acredita que, com a aprovação da proposta, ficaria complicado calcular e monitorar os preços dos combustíveis, e que, provavelmente, a mudança geraria muitos novos litígios. Além disso, ele pontua que a medida seria ruim para os Estados, por não haver uma análise criteriosa sobre os impactos na arrecadação e ainda acarretar um custo enorme de fiscalização, com possível aumento da sonegação e problemas jurídicos quanto à metodologia de cálculo.
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