O sócio Tiago Severini fala a respeito dos efeitos da reforma tributária sobre o pacto federativo
O sócio Tiago Severini, da área Tributária, fala ao Legislação & Mercados, portal sob a curadoria da Capital Aberto, a respeito dos efeitos da reforma tributária sobre o pacto federativo.
Tiago pontua que no Brasil existe um pacto federativo, caracterizado na perspectiva tributária pela “divisão constitucional das materialidades tributáveis, bem como da repartição da arrecadação relativa a algumas dessas materialidades”. Seu objetivo é assegurar a autonomia dos entes federativos entre si quando se trata de tributação, além de preservar um certo equilíbrio de arrecadações.
