O sócio Tiago Severini, da área Tributária e Aduaneira, fala ao Legislação & Mercados, portal sob a curadoria da Capital Aberto, sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da incidência do Imposto sobre Serviços (ISS), de competência municipal, na comercialização de softwares.
Tiago comenta sobre os impactos para o mercado e a expectativa da modulação da decisão em termos de prazo. Na avaliação de Tiago: "A expectativa de modulação da decisão se justifica justamente para, ao menos, impedir que as empresas sejam punidas por seguir o entendimento que, durante décadas, foi adotado de forma pacificada pelos tribunais."
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