O sócio Tiago Severini, da área Tributária & Aduaneira, fala ao BNamericas sobre as batalhas fiscais relacionadas às atividades de exploração e produção (E&P) que as operadoras brasileiras de petróleo e gás vêm enfrentando.
Uma das principais pautas diz respeito ao Fundo de Equilíbrio Orçamentário (FOT) do estado do Rio de Janeiro, que foi criado para substituir o Fundo de Equilíbrio Fiscal (FEEF). Tiago pontua que os casos, em geral, ainda estão em fase preliminar, mas provavelmente serão influenciados pela decisão do STF sobre o caso FEEF, que é semelhante, e complementa que o julgamento ainda está em andamento e foi interrompido por um pedido de exame.
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