O sócio Tiago Severini fala ao portal Legislação & Mercados sobre duas novas portarias publicadas pela PGFN
Tiago Severini, sócio da área Tributária e Aduaneira, fala ao Legislação & Mercados, portal sob a curadoria da Capital Aberto, sobre duas novas portarias publicadas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que regulamentam a transação tributária durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Segundo Tiago, as novas normas trazem condições mais favoráveis do que as que eram anteriormente aplicadas em caráter geral, mas possuem impacto imediato apenas em situações bastante específicas.
Para a maior parte dos contribuintes, contudo, os efeitos só devem ser verificados após a retomada das atividades.
