O sócio Tiago Severini, da área Tributária & Aduaneira, fala aos portais JOTA e PetróleoHoje sobre o PLP 11/2020, que altera as regras do ICMS sobre combustíveis.
O projeto de lei aprovado pela câmara, prevê uma alíquota de ICMS fixa por unidade de medida, especificada por cada estado, além de congelar as alíquotas por um ano a partir da data de publicação dos estados. Com isso, o valor do tributo será o mesmo, enquanto o preço dos combustíveis poderá sofrer flutuações.
Os governadores estão avaliando questionar no STF a constitucionalidade do projeto. Tiago pontua que “o formato proposto acaba por afetar mais significativamente exatamente os estados que possuíam postura mais comedida quanto à alíquota do ICMS aplicável”.
A matéria publicada pelo JOTA está disponível aqui.
A matéria publicada pelo PetróleoHoje está disponível aqui.
