Em entrevista ao Brasil Energia, o sócio Tiago Severini, da área Tributária e Aduaneira, fala sobre o tratamento tributário do Repetro no descomissionamento de embarcações.
Tiago esclarece, em resumo, os procedimentos para a destruição sob controle aduaneiro de bens no Brasil, indicando, contudo, se tratar de procedimento burocrático e que gera insegurança no mercado. Tiago defende melhorias na regulação para torná-la mais clara e segura, porém avalia que muitos dos pontos que se levantam sobre fragilidades de regulação ou, por exemplo, custos de nacionalização do bem, são em boa parte decorrentes da falta de experiência prática nesse tipo de operação.
A matéria está disponível para assinantes aqui.