O sócio da área Tributária, Octávio Corrêa, falou ao Valor Econômico sobre o setor hoteleiro ter recorrido à Justiça para não pagar ISS sobre locação de espaços para eventos.
Octávio ressaltou que as decisões em geral levam em conta as provas produzidas nos processos.
Nos casos de simples locação de espaço para eventos não há incidência do ISS. Por outro lado, nos casos que há outros serviços fornecidos pelo hotel os tribunais tendem a manter a cobrança do imposto.
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