Os associados Bianca Mareque e Michel Siqueira Batista, ambos da área Tributária, falam ao Legislação & Mercados, portal sob curadoria da Capital Aberto, sobre o Projeto de Lei 50/2022, que visa transformar créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em ativos digitais, como forma de fazer com que os exportadores brasileiros que têm muitos créditos de ICMS e não sabem onde utilizá-los, tenham essa opção.
Bianca e Michel acreditam que "superada a fase de implementação, pode-se esperar a formação de um verdadeiro mercado de créditos de ICMS, que beneficiaria tanto vendedores (ao permitir a monetização de créditos antes sem plena utilidade) quanto compradores (que, em tese, poderiam quitar seus débitos com créditos adquiridos com deságio)”.
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