Os sócios Paloma Rosa e Tiago Severini, ambos da área Tributária & Aduaneira, falam ao BNamericas sobre a Taxa de Monitoramento e Fiscalização das Atividades de E&P (TFPG), instituída pelo governo do Rio de Janeiro no fim do ano passado, que deve ser cancelada na Justiça a pedido das petroleiras que atuam no Brasil.
Paloma e Tiago julgam a instituição da taxa inconstitucional e veem a fixação do valor mensal da TFPG em 10 mil UFIR (unidade fiscal de referência, hoje em torno de R$ 4,50), por concessionária e concessão, exorbitante.
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