Receita exclui ICMS da base de cálculo de créditos de PIS e Cofins | Legislação & Mercados
Os associados Bianca Mareque e Frederico Bakkum, ambos da área Tributária, falam ao Legislação & Mercados, portal sob curadoria da Capital Aberto, sobre a Instrução Normativa (RFB nº 2.152) que altera instrução anterior (Instrução Normativa nº 2.121/2022), com objetivo de consolidar a legislação da contribuição para PIS/Pasep e Cofins. A mudança principal é a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições.
