Tiago Severini, sócio da área Tributária & Aduaneira, falou ao Valor Econômico sobre a recente Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) nº 108 na qual a Receita Federal veda uso de créditos de PIS/Cofins decorrentes de gastos para a desativação de barragens por parte das mineradoras.
Tiago entende que essa vedação pode desestimular novos investimentos. “A Receita entende que sendo atividade feita depois de gerar receitas não gera créditos, como se essa atividade não fosse necessária, mas ela é”, pontua.
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