A Ilegalidade da Exigência de Imposto de Renda Retido na Fonte sobre Valores de Precatórios Pagos a Fundos de Investimento | Revista Direito Tributário Atual
Thiago Luiz Silva fala sobre o PL 576/2021, que trata das “eólicas offshore”
Thiago Luiz Silva, da área de Petróleo, Gás & Offshore, fala ao BNamericas sobre o Projeto de Lei 576/2021, recentemente aprovado no Senado Federal.
Thiago emite sua opinião sobre o PL e acredita que há melhor caminho a ser seguido. Dentre vários pontos, entende que não é a hora de cobrar participações governamentais como royalties e que seria melhor se o PL tivesse adotado um modelo único de licenciamento, seja para autorizações ou concessões, tornando o processo mais claro.
A matéria completa está disponível, em inglês, aqui.
