O sócio Michel Siqueira Batista e os associados Frederico Bakkum e Caio Persici, da área Tributária, falam ao Legislação & Mercados, portal sob curadoria da Capital Aberto, sobre a transação tributária, que funciona como um acordo entre o fisco e o contribuinte, para encerrar litígios tributários. Ela se dá por adesão: o fisco lança um edital e o contribuinte adere se considerar as condições interessantes. No caso da chamada transação de tese, como a de tributação de lucros no exterior, são escolhidos temas relevantes, que geram muita controvérsia e cujo entendimento não foi pacificado pelo Judiciário, como o exemplo das teses sobre tributação de lucros no exterior.
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