O associado Michel Siqueira Batista, da área Tributária, fala ao Tecnoblog sobre a medida governamental de rescindir a isenção de cobrança de encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas. A decisão implica na unificação da abordagem dessas remessas, sejam elas entre pessoas físicas ou jurídicas, tendo uma alíquota do imposto de importação de 60%.
Michel afirma que os custos irão aumentar e não apenas nas compras, e explica que “a consequência automática seria a aplicação dos tributos que incidem normalmente, o que também aumentaria os custos, não apenas sobre as compras feitas de plataformas como Shopee, Shein e AliExpress, mas potencialmente também de outras situações, como remessas entre parentes e amigos, por exemplo”.
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