Caio Brandão

Caio has extensive on dealing with corporate and capital markets matters, which includes mergers and acquisitions (M&A), regulatory matters concerning the Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM) and other regulatory entities, investment funds, national and international corporate restructurings, as well as issues related to strategic litigation and arbitration.

Apart from his professional experience, Caio is committed to his academic career and has conducted research on several innovative topics, such as crypto assets, regulatory sandboxes, and NFTs, and has published articles on these subjects.

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Affiliations

Member of the Commission on Legal Aspects of Entrepreneurship and Startups of OAB/RJ.

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Articles and Publications

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Articles

BRANDÃO, Caio. MAFRA, Ricardo. HANSZMANN, Felipe. Guia lista boas práticas para evitar o insider trading. Capital Aberto, 2023.

BRANDÃO, Caio. HANSZMANN, Felipe. VEIGA, Thomaz. Avanços e Lacunas do Marco Legal de Criptoativos. Valor Econômico, 2023.

BRANDÃO, Caio. HANSZMANN, Felipe. Novas regras para equity crowndfunding ampliam oportunidade de captação para startups. Época Negócios, 2022.

BRANDÃO, Caio. HANSZMANN, Felipe. Impulso ao mercado de securitização nacional. Capital Aberto, 2022.

BRANDÃO, Caio. HANSZMANN, Felipe. A importância dos planos de investimento como ferramenta de proteção para fundos e gestores. Capital Aberto, 2021. 

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Book chapter

BRANDÃO, Caio. HANSZMANN, Felipe. Aspectos Práticos do Credenciamento das Plataformas Eletrônicas de Investimento Participativo. In NETO, Carlos Martins; FERNANDES, Pedro Wers do Vale. Crowdfunding de Investimento e Financiamento de Startups. Rio de Janeiro: Quartier Latin, 2022.

BRANDÃO, Caio. SCHECHTMAN, David Casz. Liberdade ou abuso contratual: limitação da responsabilidade por violação de deveres fiduciários de gestores e administradores de fundos de investimentos e a experiência dos Estados Unidos. In HANSZMANN, Felipe. HERMETO, Lucas. Atualidades em Direito Societário e Mercado de Capitais: Fundos de Investimento - Volume V. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021. pp. 301-343.

BRANDÃO, Caio. HANSZMANN, Felipe. MAFRA, Ricardo. Contingências ocultas em contratos de M&A: vícios redibitórios, evicção e declarações e garantias. In BARBOSA, Henrique. Da Silva, Jorge Cesa Ferreira. A evolução do direito empresarial e obrigacional: 18 anos do código civil. São Paulo: Quartier Latin, 2021.

BRANDÃO, Caio. HANSZMANN, Felipe. FUCCI, Ana Luisa. Assembleias gerais de cotistas de fundos de investimento: alguns temas práticos sob a ótica da Lei das S.A. In HANSZMANN, Felipe. HERMETO, Lucas. Atualidades em Direito Societário e Mercado de Capitais: Fundos de Investimento - Volume V. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021. pp. 135-144.

BRANDÃO, Caio. HANSZMANN,Felipe. GUERREIRO, Claudio. MAFRA, Ricardo. Negócios Coletivos de Investimento e a Questão do Empreendimento Comum em Negócios de Investimento em Ativos Digitais. In HANSZMANN, Felipe (coord.). Atualidades em Direito Societário e Mercado de Capitais - Volume IV. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.

BRANDÃO, Caio. HANSZMANN, Felipe. SCHECHTMAN, David Casz. Aspectos Gerais da Classificação dos Fundos de Investimento em Participação como Entidades de Investimento. In HANSZMANN, Felipe (coord.). Atualidades em Direito Societário e Mercado de Capitais - Volume III. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. pp. 197-222.

BRANDÃO, Caio. HANSZMANN, Felipe. In LYRA, Zora. WELLISCH, Julya Sotto Mayor. FRANCO, Julia Damazio (coord.). ESG nos Mercados Financeiros e de Capitais. São Paulo: Quartier Latin, 2024.

BRANDÃO, Caio; MAFRA, Ricardo; DIAS, Maria; ANTUNES, Érica. A vedação à negociação de valores mobiliários por conflito de interesses no contexto de oferta pública: reflexões sobre a interpretação e o alcance do artigo 54 da Resolução CVM nº 160/2022. Revista de Direito Empresarial, v. 21, p. 61-76, 2024.

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‍Organization of book work

Guia de Recomendações e Boas Práticas para a Prevenção ao Insider Trading, 2022.

Assembleias Digitais - Guia de Boas Práticas, 2021.

Master's student in Business Law at the State University of Rio de Janeiro (UERJ).

Bachelor of Laws from Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

Postgraduate in Corporate and Capital Market Law from Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

English.