Bianca Mareque, sócia da área Tributária & Aduaneira, fala ao Valor Econômico sobre a Lei nº 15.498, que encarece o acesso à Justiça Federal já em janeiro. As custas iniciais saem de 1% sobre o valor da causa, limitadas a R$1.915,38, e passam a alíquotas de 2% a 3%, com teto de R$107.332,80.

“Durante muitos anos não houve previsão de atualização desse valor, então era necessário um ajuste e esperávamos uma mudança, mas não uma diferença tão grande entre o que era e o que passou a ser, surpreendeu”, afirma Bianca.

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