A questão da legitimidade ativa na ação de responsabilidade civil | Migalhas
O sócio Ricardo Mafra, da área de Direito Societário/M&A, é autor do artigo “A questão da legitimidade ativa na ação de responsabilidade civil contra o acionista controlador por abuso do poder de controle”, publicado pelo Migalhas, que aborda a efetividade da ação do artigo 246 da Lei das S.A.
Dentre outros pontos, Ricardo destaca que os entendimentos recentes que buscam restringir a legitimidade ativa dos acionistas minoritários em ações de responsabilidade civil contra o acionista controlador são muito preocupantes, pois agravam alguns dos problemas presentes em nossa lei.
