A sócia Maria Virginia Mesquita, a consultora Flavia Meleras, o associado Renato Rossi Filho e a estagiária Érica Antunes são autores do artigo "Direitos autorais e propaganda na internet durante o período eleitoral", publicado pelo ConJur.
No artigo, eles expõem que as propagandas eleitorais, sobretudo as veiculadas na internet, não devem apenas se ater às regras eleitorais, mas também às normas de propriedade intelectual e direito de imagem, e pontuam "em regra, a utilização de qualquer tipo de criações intelectuais para fins eleitorais depende da autorização do (s) autor/es. Se remunerada, deve seguir regras estritas de contratação e prestação de contas à Justiça Eleitoral".
O artigo completo está disponível aqui.
