ADI 7324 e os impactos do julgamento realizado pela Suprema Corte | agência eixos
Bruna Luppi, Fernanda Rizzo e Thadeu Matsukura, sócia e associados da área Tributária & Aduaneira, são autores de artigo publicado pela agência eixos, que traz algumas impressões acerca do julgamento do STF sobre a devolução de valores cobrados a mais nas contas de luz, no contexto da chamada “Tese do Século”.
No texto, os autores explicam que, embora a decisão tenha afastado o risco imediato de aumento tarifário para os consumidores, ela também revelou sinais de insegurança jurídica no contencioso tributário brasileiro - um alerta importante em meio à transição da Reforma Tributária.
