Brasil publicará diretrizes gerais sobre resolução do programa mínimo de exploração de petróleo e gás | BNamericas
Victor Lopez, associado da área de Energia & Recursos Naturais: Petróleo e Gás, é autor de artigo publicado pela BNamericas sobre a Resolução ANP nº 983/2025, que autoriza operadores de contratos de concessão a cumprir o Programa Exploratório Mínimo (PEM) de seus contratos em áreas distintas das originalmente contratadas, vinculadas ou não a outros contratos. Segundo Victor, a prerrogativa, caso bem implementada, poderá trazer ganhos relevantes ao E&P brasileiro. Dentre eles, a redução dos litígios relacionados ao descumprimento do PEM, a liberação total ou parcial de garantias de execução do PEM (estimulando investimentos em novos projetos) e a descoberta de potencial exploratório em áreas não-vinculadas.
